Termos e Condições de Utilização da Plataforma

Estes termos regulam o acesso e uso do website, incluindo responsabilidades dos utilizadores e diretrizes para utilização dos serviços.

30 de janeiro de 2026

Aceitação dos Termos

Ao aceder ou utilizar esta plataforma, o utilizador concorda e aceita integralmente as regras aqui estabelecidas. Caso não concorde, deve cessar imediatamente o acesso e utilização.

Definições

Conceitos essenciais presentes nestes Termos para correta interpretação das regras.

• Plataforma: refere-se ao website e seus serviços disponibilizados ao utilizador final.
• Utilizador: pessoa que acede, navega ou utiliza funcionalidades oferecidas pelo website.
• Dados pessoais: informações identificáveis fornecidas voluntariamente ou recolhidas automaticamente.
• Acompanhamento: processos de apoio individual durante fases do desenvolvimento de competências.

Uso dos Serviços

Os serviços devem ser utilizados de forma lícita, ética e conforme as finalidades descritas, não sendo permitida qualquer utilização abusiva.

Elegibilidade

O uso é reservado a maiores de 18 anos ou aqueles legalmente autorizados em nome de pessoas coletivas.

Menores não devem utilizar sem consentimento de um responsável legal.

Responsabilidades do Utilizador

O utilizador é responsável pela veracidade das informações fornecidas e pelo uso responsável dos serviços.

• Fornecer dados corretos, lícitos e completos ao utilizar formulários ou solicitar apoios.
• Abster-se de ações que possam prejudicar a plataforma, terceiros ou o funcionamento dos serviços.
• Manter confidenciais acessos e comunicações enviados pela plataforma.
• Cumprir as orientações e regulamentos divulgados periodicamente no website.

Usos Proibidos

São vedadas condutas contrárias a estes Termos ou à legislação aplicável.

• Utilizar o website para fins ilícitos ou para lesar a integridade de terceiros.
• Acesso não autorizado, ataque, modificação ou obtenção indevida das informações.
• Utilização de bots, scripts automáticos ou mecanismos para manipular funcionalidades.
• Enviar ou armazenar conteúdos impróprios, ofensivos ou falsos.
• Promover publicidade ou atividades comerciais não autorizadas na plataforma.

Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos, marcas, imagens e funcionalidades do website são protegidos por direitos autorais e propriedade intelectual, sendo proibida a reprodução ou exploração indevida sem autorização escrita.

Conteúdo do Utilizador

Mensagens, sugestões ou conteúdos enviados são de responsabilidade do próprio utilizador.

Privacidade e Tratamento de Dados

Os dados são tratados segundo as regras constantes na nossa Política de Privacidade, sempre respeitando o consentimento e os limites legais. Ler Política de Privacidade

Isenção e Limitação de Responsabilidade

O website presta orientações informativas e não substitui especialistas ou decisões autónomas dos utilizadores.

Limitações de Responsabilidade

Não assumimos responsabilidade por danos diretos ou indiretos derivados do uso do website, salvo previsões estabelecidas em lei.

Indemnização

O utilizador compromete-se a ressarcir danos causados pelo uso indevido de informações ou funcionalidades aqui disponibilizadas.

Resolução de Litígios e Foro

Eventuais litígios deverão ser solucionados preferencialmente por acordo entre as partes.

Lei e Jurisdição Aplicável

A legislação portuguesa regula estes Termos e qualquer conflito será resolvido em foro localizado em Portugal.

Rescisão

Reservamo-nos o direito de encerrar acessos ou serviços de utilizadores que descumpram regras ou causem prejuízos à plataforma.

Alterações

Estes termos poderão ser atualizados periodicamente, sendo responsabilidade do utilizador consultar versões vigentes.

Autonomia das Cláusulas

Se parte destes Termos for considerada inválida, o restante permanece em vigor.

Acordo Integral

Estes Termos representam o acordo completo entre utilizador e plataforma, superando comunicações anteriores.

Contactos para Dúvidas e Suporte

Em caso de dúvidas sobre estes Termos, utilize nossos contactos oficiais.